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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 15:55
Juizados especiais cíveis. Civil. Responsabilidade objetiva.
Abordagem imotivada, antes da porta da loja, sem acionamento de alarme. Fatos incontroversos. Indenização por dano moral cabível.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 09:53
Acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva da prefeitura.
Colisão de veículos. Dano material evidenciado. Fixação da indenização com base em orçamento, escolhido o de menor valor entre os três acostados.
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Blog Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 15:49
A responsabilidade objetiva trazida pela Lei Anticorrupção
A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) foi promulgada no ano de 2013 e veio trazer as novas previsões no que diz respeito aos crimes de corrupção, já presentes em algumas de suas formas no código penal de 1940.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 11:10
Assalto atrai a responsabilidade objetiva do empregador
Turma condenou empresa a indenizar um cobrador, mesmo que esta não tenha contribuído para o fato
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 12:20
Responsabilidade civil pode ser objetiva ou subjetiva
TJ manteve entendimento do STF em que a responsabilidade civil pelos atos praticados por notários e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 11:16
Dano moral. Assalto. Empregado vigilante. Responsabilidade objetiva.
A atividade relacionada à intermediação financeira traz intrínseca a noção do risco da atividade, ainda mais quanto aos agentes responsáveis pela vigilância desse tipo de estabelecimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 10:20
Indenização. Diligência policial. Responsabilidade objetiva do Estado.
Disparo de arma de fogo por policial que ocasionou a morte de um dos abordados em diligência policial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Junho de 2012 - 10:55
Indenização. Transporte. Responsabilidade objetiva. Dano moral configurado.
Queda de passageiro no interior do veículo em razão de freada brusca.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 12:16
Responsabilidade civil objetiva. Concessionária de serviços rodoviários.
Acidente de trânsito provocado por animal em pista de rodovia. Recurso parcialmente provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 15:16
Indenizatória. Responsabilidade objetiva. Dever de ressarcir.
Fiação de concessionária de telefonia que causa danos em veículo transportado por guincho. Pagamento dos prejuízos pela empresa que transportava o automóvel.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00
Crimes ambientais e responsabilidade penal objetiva
Guilherme José Purvin de Figueiredo, Procurador do Estado/SP, Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da USP, Coordenador Geral da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB) e Professor Convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Ambiental da PUC-RJ, PUC-SP e PUC-PR.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 11:42
Empresa tem responsabilidade objetiva por doença ocupacional
O juiz condenou a empresa a pagar R$ 4 mil de danos morais e R$ 947 de danos materiais, além de honorários periciais e advocatícios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:59
Responsabilidade civil. Danos morais. Responsabilização objetiva.
Registro de furto equivocado. Apreensão do véiculo e do proprietário como se assaltante fosse.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Direito civil. Responsabilidade civil. Culpa objetiva.
Danos materiais, morais e estéticos.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 12:56
Aplicativo de delivery indenizará por furto de entregador
Decisão reconhece responsabilidade objetiva do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 11:45
Recurso de revista. Acidente de trabalho. Dano moral e material.
Responsabilidade objetiva. Culpa exclusiva da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:45
Indenização. Dano material e moral. Furto de veículo. Estacionamento de hospital.
Gratuidade. Irrelevância. Responsabilidade objetiva. Relação de consumo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2013 - 12:50
Responsabilidade civil do empregador por ato de preposto.
Ação indenizatória. Teoria da aparência. Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 16:05
Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Perda de qualidade de fumo em processo de secagem.
Dano material caracterizado. Responsabilidade civil objetiva.